Política de Privacidade da 166w

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 166w é a própria entidade operadora da plataforma, identificada pelo domínio 166w.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), designado nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — DPO".

2 Dados Pessoais Coletados

A 166w coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online, bem como para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) quando solicitados para fins de verificação KYC;
• Chave Pix e dados bancários para fins de processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, interações);
• Identificadores de dispositivo (User Agent, tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Registros de apostas, transações financeiras e histórico de jogos.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de terceiros, tais como provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento (incluindo instituições bancárias, operadoras de Pix e Mercado Pago) e fornecedores de serviços antifraude, sempre nos limites das finalidades autorizadas e das bases legais aplicáveis.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 166w são tratados para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 166w está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V da LGPD): tratamento necessário para a criação e gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II da LGPD): tratamento exigido pela Lei n.º 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei n.º 14.790/2023 (apostas) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX da LGPD): tratamento de dados de navegação para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 166w não vende dados pessoais de Usuários a terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre nos limites das finalidades para as quais foram coletados:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo: processadores de pagamento (bancos, Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros), serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem, e ferramentas de análise e segurança. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e em observância à LGPD.

5.2 Autoridades Públicas

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades fiscais (Receita Federal), órgãos de investigação criminal e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação administrativa devidamente fundamentada.

5.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em conformidade com a Lei n.º 9.613/1998 e as resoluções do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a 166w poderá comunicar transações suspeitas às autoridades competentes, independentemente de consentimento do Usuário.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 166w utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma "lembre" das preferências do Usuário (como limites de apostas configurados e preferências de exibição);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas, condicionados ao consentimento prévio do Usuário.

6.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma, embora possa limitar algumas personalizações.

7 Segurança dos Dados

A 166w adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com técnicas de hashing seguro (bcrypt ou equivalente), de modo que nenhuma senha é armazenada em texto simples;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso a dados pessoais, nos limites de suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de ameaças e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Realização de testes de penetração e auditorias de segurança periódicas por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD, em caso de violação de dados.

8 Retenção e Eliminação de Dados

A 166w conserva os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Decorridos os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um destes direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, conforme prazo previsto na LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 55-J da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia que sustenta a plataforma 166w, alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 166w observa os requisitos do art. 33 da LGPD, que autoriza tais transferências quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou quando adotadas garantias contratuais suficientes (como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, ou normas corporativas globais vinculantes).

11 Menores de Idade

Os serviços da 166w são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A plataforma não coleta, de forma consciente ou intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 166w tome conhecimento de que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das comunicações legalmente exigidas.

Se você acredita que dados de uma criança ou adolescente foram fornecidos à plataforma, comunique-nos imediatamente pelo endereço [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 166w reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio do e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou qualquer assunto relacionado ao tratamento de seus dados pessoais pela 166w, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade — DPO" (apenas texto — não é um link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, todos os dias (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Para reclamações não resolvidas satisfatoriamente pela 166w, o Usuário pode recorrer à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.